RESUMO. O artigo discute a descentralização buscando conciliar o campo jurídico com o político, relatando as diferenças quanto à conceitualização e operacionalização do conceito nestas duas áreas do conhecimento. A descentralização é apresentada como um fenômeno decorrente da descentralização, abrigando, com isso, as.. Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Descentralização Política, Federalismo Fiscal e Criação de Municípios: O que É Mau para o Econômico nem sempre é Bom para o Social. Gustavo Maia Gomes* Maria Cristina Mac Dowell** *Diretor de Estudos e Políticas Regional e Urbana do IPEA; PHD em economia – Universidade de Illinois.. Conceito de Descentralização. Os conceitos de direita, esquerda e centro servem para nos localizar no espaço e, ao mesmo tempo, fazem referência a questões políticas e organizacionais. Como critério geral, um processo de descentralização ocorre quando uma instituição não concentra todo o poder e dá a outros organismos certa autonomia.
